Questão 5236387

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Direito Sanitário

O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os resíduos dos serviços de saúde - RSS se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos. No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA tem o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade.

Todas as alternativas estão corretas EXCETO:

• A. Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação do resíduo, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS.
• B. Os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final.
• C. Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.
• D. A coleta e o transporte externo dos Resíduos de Serviços de Saúde devem ser compatíveis com os Planos Municipais e do Distrito Federal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e com as demais normativas aplicáveis.
• E. O tratamento dos RSS deve ser aplicado no próprio estabelecimento gerador.

Gabarito: E