Questão Q1745753

Lei nº 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 4º, III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais".

(___) § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

(___) § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolar ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns de ensino regular.

(___) § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Alternativas

F,F,F.

F,F,V.

F,V,V.

V,V,F.

V,V,V.

Comentários

QUESTÃO DESATUALIZADA!
Todas estão corretas, exceto a lacuna III

A atual redação do § 3º do Art. 58 é a seguinte:
A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.
Penso que houve erro na III, sendo que é ao longo da vida, e mesmo que,na questão esta especificada "durante a educação infantil", não seria ate 6 anos e sim 5 anos.
QUESTÃO 2020 só pode ter sido erro .
Q.Concursos nunca dá gabarito comentado quando solicitado.
Imagina a reputação de uma banca que esquece de baixar a versão atualizada da lei. Segunda banca (a outra era a GS Concursos, ou algo assim) que vejo fazer isso e (pasmem), nos dois casos a questão não foi anulada.
A questão exigiu conhecimento sobre a educação especial artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. O candidato deve julgar cada assertiva como verdadeira ou falsa. Analisemos:
(V) Verdadeira.
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
(V) Verdadeira.
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (...) § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns de ensino regular.
(***V) Verdadeira.
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (...) § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Obs: A banca considerou correta, mas o fato é que esse texto não é mais o que está em vigor, pois foi revogado por este: " § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei."
Sequência dada pela banca: V,V,V
Sequência que vejo como correta: V, V, F.
Gabarito da banca: E
Gabarito do monitor: D

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