Questão 5238832

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico
• Disciplina: Não definido

As organizações da Administração Pública se dividem em direta e indireta, na qual a administração direta trata do prosseguimento das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Estado e a indireta consiste em entidades de personalidade jurídica própria criadas ou autorizadas por lei. Acerca das organizações, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A administração direta é formada por autarquias, empresas púbicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
• B. As agências reguladoras fazem parte da administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e possuem a função de fiscalizar os serviços prestados por concessionárias ou permissionárias.
• C. As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• D. Os órgãos da administração pública indireta apesar de possuírem personalidade jurídica própria necessitam de lei especifica para serem criados.
• E. A empresa em sociedade mista é uma empresa estatal em que parte da sociedade é composta pelo Estado e outra por sócios privados, nesse tipo de sociedade os sócios privados podem ser os principais acionistas e possuírem maior parte das ações.

Gabarito: X