Questão 5239417

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Conforme estabelecido no Código de Ética profissional do assistente social, não e uma competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):

• A.
  Como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
• B.
  Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código e funcionar como órgão julgador de primeira instância.
• C.
  Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais.
• D.
  Introduzir alteração neste Código atraves de uma ampla participaçao da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

Gabarito: B

Comentários

• " A Juízo desse Tribunal" torna a assertiva incorreta. Traz uma ideia de discricionariedade, incompatível com a disposição em questão.

• Órgão executivo e de 1ª instância é CRESS.