a) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil. COMPETÊNCIA
b) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Únidade de Serviço Social. ATRIBUIÇÃO
c) Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação. ATRIBUIÇÃO
d) Útilizar seu numero de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão. DEVER
GABARITO: LETRA D
A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações. Ao analisar as alternativas, temos:
A – Incorreta. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil. De acordo com o “Art. 4º”, inciso II, da Lei de Regulamentação profissional, o item constitui uma competência do/a assistente social.
B – Incorreta. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º”, inciso II, da Lei de Regulamentação profissional, o item constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.
C – Incorreta. Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação. De acordo com o “Art. 5º”, inciso VII, da Lei de Regulamentação profissional, o item constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.
D – Correta. Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão. De acordo com o “Art. 3º”, alínea b, do Código de Ética dos/as assistentes sociais de 1993, o item constitui um dever do/a assistente social.
Gabarito: D