Questão 5240704

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),

• A. não teria sido aprovado o uso do nome, porque já havia sido utilizado no Brasil.
• B. teria sido aprovado o uso do nome, porque a impressão de seu último número ocorreu havia mais de um ano.
• C. teria sido aprovado o uso do nome, porque o primeiro circulava oficialmente apenas no Rio de Janeiro.
• D. não teria sido aprovado o uso do nome, a menos que houvesse autorização expressa dos detentores do direito autoral.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  -Lei 9.610 de 1998 - Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

  Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.