Questão 5242414

• Banca: IDIB
• Órgão: CRF - MS
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CRF - MS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia

Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto Federal nº 74.170/74:

I. Nenhuma farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas.

II. O comércio dos medicamentos homeopáticos e alopatas está livre de controle sanitário.

III. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado, ficando a cargo do órgão competente do Ministério da Saúde estabelecer, por norma própria, as condições técnicas e operacionais, necessárias à dispensação de medicamentos na forma fracionada.

É correto o que se afirma

• A. apenas em I.
• B. apenas em II.
• C. apenas em III.
• D. em nenhuma das afirmativas.

Gabarito: C

Comentários

• Parágrafo único. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado, ficando a cargo do órgão competente do Ministério da Saúde estabelecer, por norma própria, as condições técnicas e operacionais, necessárias à dispensação de medicamentos na forma fracionada.

• GAB C

  I- PODE, MAS NÃO NO MESMO LOCAL (lei 5.991/73 ART 18 §2º)

  II- VIG. SANITÁRIA FISCALIZA ESSES ESTABELECIMENTOS TAMBÉM (lei 5.991/73)

  III- OK (DECRETO Nº 74.170/1974)