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ID
5242909
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei nº 9.394, de 1996, configura-se como regulamentadora da educação preconizada constitucionalmente e caracteriza-se por marcos de avanços na organização da educação nacional. Em seu artigo 2º , preconiza que

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.