Questão 5243566

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Brejetuba - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Auxiliar Maternal; IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Braille; IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Ciências; IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Libras; IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Língua Portuguesa; IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal

O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina diz que o município atuará, em cooperação com a união e o estado visando a:

• A. Exigir de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para admissão ou permissão no trabalho.
• B. Coibir a exigência de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para admissão ou permissão no trabalho.
• C. Solicitar atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para admissão ou permissão no trabalho.
• D. Coibir a exigência de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para a prestação de concurso público.
• E. Coibir a exigência de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para em cargo comissionado.

Gabarito: A