Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar qual assertiva transpõe corretamente o artigo 15 que versa sobre os sistemas de ensino. Vejamos:
"Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público."
O texto abaixo traz uma explicação completa sobre esse artigo. Vejam:
"Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que o integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público."
"O maior exemplo desse tipo de política pública é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que repassa recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino para todas as escolas públicas da Educação Básica (estaduais, distritais e municipais). Lembre-se de que, no Formação pela Escola, há um curso específico sobre o PDDE. Você pode ter informações sobre o acompanhamento que os UExs realizam no processo de execução."
"No sentido de apoiar a progressiva autonomia das escolas, como secretarias de educação estaduais, distrital e municipal promovendo, em parceria com as escolas, a organização de colegiados ou órgãos deliberativos das mais diversas naturezas e formas. Em diferentes estados do Brasil, essas associações são marcadas por diversas nomenclaturas, tais como: caixa escolar, cooperativa escolar, associação de pais e professores, associação de pais e mestres ou círculo de pais e mestres."
Dessa forma, a assertiva "c" nos traz o gabarito pretendido.
Referência: MEC / FNDE- Brasília, 2017 3ª edição atualizada.
Gabarito do monitor: C