Questão 5249245

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Professor Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, sobre o direito da criança, assinale a alternativa correta.

I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, caso a mãe tenha um cadastro prévio informando a realidade de sua criança.

III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

É correto o que se afirma

• A. em I, II e III.
• B. apenas em I e II.
• C. apenas em I e III.
• D. apenas em II e III.

Gabarito: C

Comentários

• A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, caso a mãe tenha um cadastro prévio informando a realidade de sua criança.

  O art. 11 - 1º A afirma que :

  A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

  Por isso, questão incorreta!

• I- correta

  II- incorreta: a mãe não precisa de cadastro prévio para ser atendido

  III- correta