Questão 5249368

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Princesa - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:

I - O importador ou quem a lei a ele equiparar;

II - O industrial ou quem a lei a ele equiparar;

III - O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e III estão corretos.
• B. Apenas os itens I e II estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• CTN - LEI 5.172/66

  Art. 22. Contribuinte do imposto (II) é:

  I - o importador ou quem a lei a ele equiparar;

  II - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

  Art. 51. Contribuinte do imposto (IPI) é:

  II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar;

  GABARITO D