Questão 5249485

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais:

• A. A sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
• B. O lugar da sua residência, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
• C. O estabelecimento da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
• D. Qualquer de suas residências no território da entidade tributante.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  CTN:

  Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

         I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;