A- A constituição de 1891 descentralizou o poder, desse modo os estados e municípios passaram a ter maior autonomia.
B- A emenda que tratava do direito à reeleição só foi aprovada no governo do FHC em 1997.
C- A ampliação do voto popular foi gradativa. Durante o Império o Brasil, 1824, homens a partir dos 25 anos e com determinada renda passaram a poder votar. Só mais tarde, em 1932, as mulheres tiveram direito ao voto.
D- CORRETA
E- A Justiça Eleitoral foi criada durante o governo de Getúlio Vargas em 1932
A publicação do Manifesto Republicano, em 1870, foi uma expressão da insatisfação dos cidadãos brasileiros com o Regime Monárquico e o pontapé inicial para a divulgação dos ideários republicanos no Império. Nos anos seguintes os grupos que contribuíam para a permanência da Monarquia no Brasil, como os cafeicultores escravocratas , a Igreja católica e setores do Exército retiraram paulatinamente seus respectivos apoios.
Dessa forma, a República foi proclamada no ano de 1889 e foi instituído um Governo Provisório, sendo o presidente da República era o Marechal Deodoro da Fonseca.
O Governo provisório tinha por função principal completar a transição do Brasil como monarquia para o Brasil como República. Assim, foram convocadas eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte e escolha de um novo presidente.
A Assembleia Constituinte teve como inspiração o modelo norte americano, no que tange ao federalismo, à laicização do Estado, o acesso a algumas liberdades individuais como a de propriedade privada, de culto, de expressão, dentre outras. Também teve inspirações no modelo francês com características positivistas.
A Constituição foi promulgada em fevereiro de 1891 e implantou o sistema republicano presidencialista, com defesa do federalismo e a laicização do Estado.
Uma das alternativas apresenta uma característica da constituição de 1891. O tema faz parte do currículo de História da escola básica. Daí estar presente em livros didáticos de História do Brasil.
A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois os municípios poderiam cobrar impostos como contraprestação de serviços prestados aos contribuintes.
B) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois o presidente da República seria eleito por voto direto e para um mandato de quatro anos sem direito à reeleição.
C) INCORRETA - De acordo com a Constituição de 1891, somente poderiam votar os homens que fossem maiores de 21 anos e alfabetizados. As mulheres só recebem esse direito no Código Eleitoral de 1932. Portanto, a afirmativa está incorreta.
D) CORRETA – Esta afirmativa está correta, por que não houve uma declaração expressa sobre a permissão da concessão de empréstimos aos estados. Entretanto, as Unidades da Federação poderiam estabelecer quaisquer direitos no território sob a sua jurisdição desde que não estivessem previstos na Constituição. Assim, Os Estados poderiam ter as suas forças militares, justiça e impostos sob a mercadoria próprios e também poderiam contratar seus empréstimos.
E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois a Justiça Eleitoral foi instituída em 1932. No Governo de Getúlio Vargas com a Justiça Eleitoral que se estabeleceu os parâmetros para a eleição em todos os Estados Brasileiros. A Justiça do Trabalho foi criada em 2 de maio de 1939 portanto, também não está relacionada com a Constituição de 1891.
Gabarito do Professor: Letra D.
A nova Constituição se inspirou, dentre outras, na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Inclusive o nome do novo país recebeu influência americana, pois foi denominado "Estados Unidos do Brasil".
Em 24 de fevereiro de 1891 foi aprovada e promulgada a nova Constituição do Brasil. Esta seria alterada em 1926 e revogada quatro anos mais tarde por causa da Revolução de 1930.
A Constituição de 1891 determinava:
- A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
- A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados; e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;
- A liberdade de culto para todas as religiões;
- A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
- A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
- A instituição do voto universal para cidadãos brasileiros alfabetizados, maiores de 21 anos;
- A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;
- O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.
Fonte: https://www.todamateria.com.br/constituicao-de-1891/