Questão 5251879

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor Interprete de Libras
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases Nacionais em seu artigo 68º, serão recursos públicos destinados à educação aqueles originários da(o):

• A. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais vindas do imposto pago por funcionários públicos.
• B. Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• C. Valor pago por incentivos fiscais de empresas absolvidas em processos de âmbito federal.
• D. Receita de transferências internacionais da União.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

  I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;

  III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;

  IV - receita de incentivos fiscais;

  V - outros recursos previstos em lei.

• A questão quer saber qual assertiva informa corretamente recursos públicos destinados à educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

  "Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

  I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Alternativa B)

  II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;

  III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;

  IV - receita de incentivos fiscais;

  V - outros recursos previstos em lei."

  Portanto, somente a assertiva "B" indica corretamente um recurso público destinado à educação.

  Gabarito do monitor: B