Questão 5253331

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A Resolução CFESS Nº 556/2009 trata dos procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social, estabelecendo determinados procedimentos, dentre os quais, têm-se:

( ) O Assistente Social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.

( ) Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.

( ) Na impossibilidade de fazer o repasse do material técnico ao assistente social que vier a substituí-lo, o assistente social poderá incinerar e proceder à imediata comunicação, por escrito, ao CRESS.

( ) O ato de lacração do material técnico será anotado em “Termo” próprio, constante de três vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social, o agente fiscal ou representante do CRESS, obrigatoriamente, e testemunhas, se houver.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V para verdadeiro e F para falso, de cima para baixo:

• A. V – F – V – F
• B. V – V – F – V
• C. F – V – V – F
• D. F – V – F – V
• E. F – F – F – V

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º – O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em

  razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.

  Parágrafo Único – Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o

  material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.

  Art. 5º – Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um

  representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto,

  quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS.

  Art. 7º – O ato de lacração do material técnico será anotado em “Termo” próprio, constante de três

  vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social, agente fiscal ou representante do CRESS,

  obrigatoriamente, e testemunhas, se houver.