Questão 5258551

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Series Inciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Leiam com atenção:

I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

II - Um princípio Constitucional é a gratuidade relativa do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Sobre os itens acima:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas o item II está correto.
• C. Ambos estão corretos.
• D. Ambos estão incorretos.

Gabarito: A

Comentários

• Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Constituição Federal (1988). O candidato deve indicar qual assertiva está correta. Vejamos:

  I - Correta.

  “Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

  II - Incorreta.

  A gratuidade não é relativa, mas sim absoluta em estabelecimentos públicos, isto é, de forma alguma pode cobrar algum valor. Vejam:

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (...)

  Portanto, somente a assertiva I está correta.

  Gabarito do monitor: A