Para responder esta questão, exigia-se do candidato conhecimento na Legislação Pedagógica. O candidato deveria indicar em qual norma está o termo indicado pelo enunciado. Vejamos:
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, artigo 8º, § 10: "É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança."
Portanto, somente a assertiva "A" possui o nosso gabarito.
Gabarito do monitor: A