A questão quer saber qual o dever do Estado com a educação. Resolvemos esta questão por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
a) Incorreta.
O erro está na idade apontada. Vejam:
De acordo com o artigo 4º, I, da LDB: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma (...).
b) Incorreta.
O erro está em dizer que o ensino médio deve ser atenuado, reduzido. Vejam:
De acordo com o artigo 4º, IV, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria."
c) Incorreta.
O erro foi dizer que o atendimento educacional especializado tem que ser excepcionalmente na rede regular de ensino. Vejam:
De acordo com o artigo 4º, III, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino."
d) Correta.
De acordo com o artigo 4º, V, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."
Gabarito do monitor: D