Questão 5258572

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Series Inciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Leia com atenção:

I - O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II - Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

Sobre os itens acima:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas o item II está correto.
• C. Ambos estão corretos.
• D. Ambos estão incorretos.

Gabarito: C

Comentários

• A questão exigiu conhecimento sobre diversões em estabelecimentos públicos. Vejamos:

  Para responder essa assertiva, utilizaremos o artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o seu parágrafo único. Façamos a leitura:

  "Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

  Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação."

  Portanto, após breve leitura, percebemos que ambas as assertivas estão corretas.

  Gabarito do monitor: C