Questão 5259097

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Fundão - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Nutricionista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

A resolução CFN Nº 599, de 25 de fevereiro de 2018 aprova o novo Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências. De acordo com as responsabilidades profissionais, é direito do nutricionista, exceto:

• A. Recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
• B. Pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente entidade sindical.
• C. Não prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
• D. Recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas, dignas e justas ou possam prejudicar indivíduos, coletividades ou a si próprio, comunicando oficialmente sua decisão aos responsáveis pela instituição e ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição e respectiva representação sindical.
• E. A garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, conforme estabelecido na legislação de regulamentação da profissão e nos princípios firmados neste Código.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 13º: É DIREITO do Nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.

  Fonte: Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018.