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Enquanto os fiscais possuem como função principal arrecadar valores para manutenção do Estado, os extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.
Fonte turivius.com
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Um aumento da alíquota do imposto de importação a fim de proteger o mercado nacional da concorrência de produtos estrangeiros e um aumento da alíquota do imposto de renda em função da capacidade econômica do contribuinte apresentam, respectivamente, a finalidade: EXTRAFISCAL e FISCAL.
Letra: D
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gab. D
1º Um aumento da alíquota do II a fim de proteger o mercado nacional da concorrência de produtos estrangeiros
Extrafiscal → Incentivadores ou inibidores de comportamentos.
2º Um aumento da alíquota do IR em função da capacidade econômica do contribuinte
Fiscal → Finalidade Arrecadatória p/ os cofres públicos.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!