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Lei 13.709/2018:
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
XII - consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
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Errado.
Art 5º. V - Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
Art. 5º. XII - Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Ou seja, para a LGPD, titular é apenas a pessoa natural ou física, não abrangendo a pessoa jurídica de direito público e privado.
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Art. 1º (LGPD) - ... com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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PESSOA NATURAL somente!
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Ainda bem que existe site de questões. Eu ia errar bonito essa na prova
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ai que ódio botar esses peguinhas
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Questão:
Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
Lei 13.709/2018:
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
V - Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
XII - consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Acredito que a questão errou em quatro partes:
- o titular é somente uma pessoa natural, não jurídica;
- a manifestação é livre;
- a manifestação é informada e inequívoca;
- e o titular precisa não apenas manifestar, mas também concordar.
Desta forma, a reescrita correta da questão ficaria assim:
Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca, do titular — pessoa natural — pela qual concorda sobre o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
Gabarito: Errado.
Qualquer equívoco meu, avisar nos comentários. Bons estudos!
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ERRADA!
Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.
Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
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a questao esta dizendo que Consentimento é uma manifestacao do titular. so porque houve manifestacao, nao quer dizer que ele aceitou
Consentimento so ocorre se ele concorda
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titular é pessoa NATURAL. Jurídico NÃO.
Questão boa