Questão 5262385

• Banca: GSA CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC
• Ano: 2021
• Provas: GSA CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de Saltinho - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

De acordo com o artigo primeiro da LOAS a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é:

• A. Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
• B. Política Pública com a finalidade de prestar assistência aqueles que contribuíram por no mínimo 12 meses e que não tenham meios de prover seu sustento.
• C. Política de Segurança Social realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às famílias com renda de até 1 salário mínimo.
• D. Política de Proteção Social que provê os mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Gabarito: A

Comentários

• LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

  CAPÍTULO I

  Das Definições e dos Objetivos

  Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.