Questão 5262478

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil , Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo citado acima:

• A. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
• B. Ações e serviços de saúde em atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
• C. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
• D. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B, Pois diz respeito a uma diretriz, especificada no artigo 198.

• está perguntando exceto

• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1o - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. § 2o - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. § 3o - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. § 4o - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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