Questão 5267479

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
• Ano: 2018
• Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica - Filosofia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Nos termos expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade constitui:

• A. linha de ação do sistema nacional de educação.
• B. diretriz fundamental do processo formativo.
• C. princípio fundamental do ensino público.
• D. dever do Estado com educação escolar pública.

Gabarito: D

Comentários

• Nesta questão, o examinador quer saber o que é a educação básica obrigatória, qual o compromisso do Estado com esse dispositivo conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

   "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:   " 

   Como vimos acima, o Estado tem um dever, sendo assim, somente a assertiva D possui o gabarito.

   Gabarito do monitor: D

• Faz parte do artigo quarto

  Art. 4 - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  • Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade