A questão exige o conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 em especial sobre a incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. O candidato deve encontrar a assertiva correta. Vejamos:
Resolvemos esta questão pelo dispositivo do artigo 12 da referida lei. Vejamos:
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I. elaborar e executar sua proposta pedagógica; (ITEM I)
II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; (ITEM II)
III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; (ITEM III)
IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; (ITEM IV)
V. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; (ITEM V)
VI. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática ( bullying ), no âmbito das escolas;
X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
Somente os itens I, II, III, IV, V são incisos do artigo 12 da referida lei que trata sobre a incumbência dos estabelecimentos de ensino. A competência de baixar normas pertence aos entes federados.
Gabarito do monitor: B