Questão 5267788

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Descanso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - (Farmacêutico)
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Com base na lei orgânica de saúde 8080/90, considere a alternativa incorreta:

• A. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
• B. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico e a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, estão inclusas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS.
• C. Inserido pela Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 é um dos objetivos do SUS a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
• D. É princípio do SUS a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi o erro da C

• item C

  art 7, XIV

• O erra da letra C está na palavra objetivos, pois o descrito pela alternativa é disposto no Capítulo II - Princípios e diretrizes e não como Objetivos do SUS que são os seguintes:

  CAPÍTULO I

  Dos Objetivos e Atribuições

  Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

  II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

• Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  [...]

  XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a .   

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  C) Inserido pela Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 é um dos objetivos do SUS a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

• Deyverson, nao se trata de objetivo e sim um princípio do SUS.

• O erro é somente porque não é um objetivo do SUS e sim um princípio.

  Inserido pela Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 é um dos objetivos (princípios e diretrizes) do SUS a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

• O , que determina o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde – SUS e no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, foi aprovado na última quarta-feira (9) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto segue para análise em caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.