Questão 5268889

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
• Ano: 2018
• Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica - Ciências
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Em consonância com o artigo 20 da Lei Federal no 9.394/96, as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: 

I,multiculturais, assim entendidas as instituições educacionais vinculadas à problemática de uma sociedade multicultural, considerando a formação inicial de professores como um momento primordial no processo de valorização da educação; 

II.particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo; 

III. comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; 

IV. confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior; 

V. filantrópicas, na forma da lei.

Está correto, APENAS, o que se afirma em:

• A. II, III, IV e V.
  
• B. I, III e V.
  
• C. II e IV.
• D. I e III.

Gabarito: A

Comentários

• Questão desatualizada. O artigo 20 foi revogado pela Lei 13.868, de 2019.

• Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: 

        

  I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

  II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

  III - comunitárias, na forma da lei.

  § 1º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do  caput  deste artigo podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.

  § 2º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do  caput  deste artigo podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.