Questão 5269438

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

De acordo com a lei orgânica de saúde 8080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste:

• A. Na organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
• B. De ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
• C. Na identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
• D. Na formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
• E. Na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na:

  Formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

  DEVER DO ESTADO= FORMULAR E EXECUTAR POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS...

  DEVER DO ESTADO= FORMULAR E EXECUTAR POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS...

  DEVER= FORMULAR E EXECUTAR...

  DEVER= FORMULAR E EXECUTAR...

  DEVER= FORMULAR E EXECUTAR...

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm