Questão 5271109

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá alguns princípios. Não é um dos princípios, de acordo com o art. 5º dessa Política:

• A. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
• B. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
• C. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.
• D. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Gabarito: B

Comentários

• FONTE : DECRETO 3.298/1999.

  Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

  Dos Princípios

  Art. 5  A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;

  I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

  II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e

  III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

  Alternativa B - Não é um princípio!

• B) Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social (É um objetivo, conforme o ).

• Gabarito''B''.

  Não é um dos princípios, de acordo com o art. 5º dessa Política: A garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

  Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!