Questão 5272816

• Banca: GSA CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC
• Ano: 2019
• Provas: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

O SUS é regido por diversos princípios. Um dos mais importantes faz referência a participação da sociedade no processo de fiscalização e aplicação de recursos e no andamento dos trabalhos realizados. Nos municípios a participação da sociedade é garantida por meio dos:

• A. Partidos políticos.
• B. Associações de moradores.
• C. Conselhos escolares.
• D. Conselhos de monitoramento.
• E. Conselhos municipais de saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Resolução 453/2012

  DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

  Primeira Diretriz:

  o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.

   Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

  Letra E

• E.

  O que é o Conselho Municipal de Saúde?

  O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social