Questão 5274082

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Escrituração Contábil

O registro da receita orçamentária deve ocorrer:

• A. No momento da utilização dos recursos.
• B. No momento da previsão orçamentária.
• C. No momento do provisionamento pelo pagador.
• D. No momento da arrecadação.
• E. No momento do empenhamento da despesa.

Gabarito: D

Comentários

• O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

• A questão foi mal formulada. Por "registro da receita" entenda-se todo e qualquer lançamento contábil que fixe uma transação contábil qualquer relacionada à receita orçamentária. Ora, o registro da receita orçamentária pode ocorrer na previsão, no lançamento, na arrecadação ou no recolhimento da receita pública. Portanto, o registro da receita por ocasião de sua arrecadação É APENAS UM ENTRE VÁRIAS OUTRAS SITUAÇÕES. Nesse sentido, a alternativa B está correta também, pois a previsão da receita é objeto de registro da receita orçamentária. O lançamento seria esse:

  D - 52110.00.00 - Previsão Inicial da Receita

  C - 62110.00.00 - Receita a Realizar

  Na arrecadação da receita orçamentária, o registro contábil seria:

  D - 62110.00.00 - Receita a Realizar

  C - 62120.00.00 - Receita Realizada

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• Gabarito D para não.assinantes.