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impessoalidade: tratar a todos igualmente
razoabilidade: PROIBIR O EXCESSO
moralidade: seguir os princípios éticos
legalidade: agir dentro das leis.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os princípios que regem à administração pública. A alternativa a ser marcada como correta deve apresentar uma afirmativa correta sobre o assunto que aborda.
A - incorreta. O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
B - correta. O princípio da razoabilidade tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração Pública.
C - incorreta. O princípio da legalidade, que é uma das principais garantias de direitos individuais, remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite, ou seja, só pode ser exercido em conformidade com o que é apontado na lei, esse princípio ganha tanta relevância pelo fato de não proteger o cidadão de vários abusos emanados de agentes do poder público.
D - incorreta. O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos e morais da sociedade. Sendo todo o comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio moral.
Tendo feito as devidas correções, concluímos que a alternativa "B" é a correta.
GABARITO: B
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A O princípio da impessoalidade apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público (errado :tratar a todos igualmente sem favorecer ou prejudicar).
B O princípio da razoabilidade tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração. Correto
C O princípio da moralidade, que é uma das principais garantias de direitos individuais, remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite, ou seja, só pode ser exercido em conformidade com o que é apontado na lei, esse princípio ganha tanta relevância pelo fato de não proteger o cidadão de vários abusos emanados de agentes do poder público. (errado: não para proteger e sim para o agente público agir eticamente).
D O princípio da legalidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos e morais da sociedade. Sendo todo o comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio moral. errado : é agir dentro da lei, o que à lei permite e não a sociedade.
Responder
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Como cada alternativa
aborda um princípio da administração pública, podemos analisar cada alternativa
separadamente.
A) INCORRETA. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o princípio da impessoalidade
desdobra-se em dois: o primeiro refere-se à igualdade de atuação em face dos
administrados, por meio da qual busca-se a satisfação do interesse público; e o
segundo refere-se à própria Administração Pública, de modo que os atos não são
atribuídos aos seus agentes, mas ao órgão responsável, não cabendo a esses
agentes a promoção pessoal mediante publicidade de atos, programas, obras,
serviços ou campanhas dos órgãos públicos. O conceito abordado nessa
alternativa está relacionado ao princípio da eficiência e não da
impessoalidade.
B) CORRETA. A razoabilidade
é um princípio constitucional implícito, segundo o qual a Administração Pública
tem liberdade de atuação dentre de um limite de legalidade, o que está de
acordo com o conceito abordado na alternativa.
C) INCORRETA. Segundo o Princípio da
moralidade, a moralidade administrativa tem como norte a clara distinção entre a boa e má
administração. A partir desta escolha pela honestidade, pelo justo e pelo legal,
o Estado define os rumos da função administrativa. O conceito abordado
na alternativa está relacionado ao princípio da legalidade e não ao da
moralidade.
D) INCORRETA. O Princípio da Legalidade que, segundo a professora Maria Sylvia Zanella
Di Pietro, infere-se desse princípio que: “a Administração Pública só pode
fazer o que a lei permite. No âmbito das relações entre particulares, o
princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhe permite fazer tudo o
que a lei não proíbe". O conceito abordado na questão está de acordo com o
conceito do princípio da moralidade e não da legalidade.
Fonte:
DI PIETRO, Maria Sylvia
Zanella. Direito administrativo. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os princípios que regem à administração pública. A alternativa a ser marcada como correta deve apresentar uma afirmativa correta sobre o assunto que aborda.
A - incorreta. O princípio da impessoalidade (não é eficiência) apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
B - correta. O princípio da razoabilidade tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração Pública.
C - incorreta. O princípio da moralidade (não é legalidade), que é uma das principais garantias de direitos individuais, remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite, ou seja, só pode ser exercido em conformidade com o que é apontado na lei, esse princípio ganha tanta relevância pelo fato de não proteger o cidadão de vários abusos emanados de agentes do poder público.
D - incorreta. O princípio da legalidade (não é moralidade) obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos e morais da sociedade. Sendo todo o comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio moral.
Tendo feito as devidas correções, concluímos que a alternativa "B" é a correta.
GABARITO: B
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GABARITO: LETRA B
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Como cada alternativa aborda um princípio da administração pública, podemos analisar cada alternativa separadamente.
A) INCORRETA. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o princípio da impessoalidade desdobra-se em dois: o primeiro refere-se à igualdade de atuação em face dos administrados, por meio da qual busca-se a satisfação do interesse público; e o segundo refere-se à própria Administração Pública, de modo que os atos não são atribuídos aos seus agentes, mas ao órgão responsável, não cabendo a esses agentes a promoção pessoal mediante publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos. O conceito abordado nessa alternativa está relacionado ao princípio da eficiência e não da impessoalidade.
B) CORRETA. A razoabilidade é um princípio constitucional implícito, segundo o qual a Administração Pública tem liberdade de atuação dentre de um limite de legalidade, o que está de acordo com o conceito abordado na alternativa.
C) INCORRETA. Segundo o Princípio da moralidade, a moralidade administrativa tem como norte a clara distinção entre a boa e má administração. A partir desta escolha pela honestidade, pelo justo e pelo legal, o Estado define os rumos da função administrativa. O conceito abordado na alternativa está relacionado ao princípio da legalidade e não ao da moralidade.
D) INCORRETA. O Princípio da Legalidade que, segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, infere-se desse princípio que: “a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhe permite fazer tudo o que a lei não proíbe". O conceito abordado na questão está de acordo com o conceito do princípio da moralidade e não da legalidade.
FONTE:José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)