SóProvas

ID
5276011
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Seara - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988 busca assegurar o direito de todos os cidadãos nas diferentes esferas. Leia as afirmativas abaixo que se referem à educação na Constituição Federal:


I- O ensino brasileiro será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Nos demais níveis de ensino, na rede pública, deve haver cobranças de recursos considerando necessidades financeiras apresentadas pelas respectivas redes de ensino.

III- O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, deve ser realizado unicamente em instituições específicas para este fim.

IV- A oferta de ensino noturno regular deve ser realizada essencialmente ao aluno que comprovar ser trabalhador.


Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • Somente a I está correta

    I- O ensino brasileiro será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

    II- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Nos demais níveis de ensino, na rede pública, deve haver cobranças de recursos considerando necessidades financeiras apresentadas pelas respectivas redes de ensino.

    III- O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, deve ser realizado unicamente em instituições específicas para este fim.

    Lei 9.394/96 

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV- A oferta de ensino noturno regular deve ser realizada essencialmente ao aluno que comprovar ser trabalhador.

    Lei 9.394/96 VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  • A questão exigiu conhecimento sobre temas relacionados à educação trazida pela Constituição Federal de 1998 (CF/88) e teremos que indicar quais assertivas estão corretas. Vejamos

    I- Correta.

    De acordo com o artigo 206, III, da CF/88: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino."

    II- Incorreta.

    Não há cobranças em estabelecimentos oficiais. Vejam:

    De acordo com o artigo 208, IV, da CF/88: " O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais."

    III- Incorreta.

    Não deve ser realizada a educação especializada unicamente em instituições específicas para este fim. Vejam:

    De acordo com o artigo 206, III, da CF/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia

    de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino."

    IV- Incorreta.

    O ensino regular não exige a condição do aluno está trabalhando. Vejam:

    De acordo com o artigo 206, VI, da CF/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando."

    Portanto, somente a assertiva I está correta.

    Gabarito do monitor: A