Questão 5276512

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2019
• Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Produtor Cultural
• Disciplina: Não definido

Em 1986, no governo Sarney, foi criada a primeira lei brasileira de incentivos fiscais para financiar a cultura: a chamada Lei Sarney. No governo seguinte, de Collor (1990), a Lei Sarney foi extinta, mas deu origem a outra lei de incentivo, a Lei Rouanet, que já foi submetida a várias reformas.

Todas as alternativas a seguir apresentam críticas a lógica das leis de incentivo, EXCETO:

• A. As leis de incentivo à Cultura no Brasil delegam o poder de deliberação de políticas culturais, que passa do Estado para as empresas e seus departamentos de marketing.
• B. As leis brasileiras de incentivo à Cultura propiciam apoios equivocados à Cultura mercantil que visa retorno meramente comercial.
• C. As leis de incentivo à Cultura ocasionam concentração regional dos recursos, uma vez que a imensa maioria dos recursos advindos da renúncia fiscal são captados por projetos na região Sudeste.
• D. As leis de incentivo à Cultura permitem o repasse de recursos diretos, principalmente a partir da Lei Rouanet, a artistas reconhecidos, com carreira já consolidada no mercado, em detrimento de projetos de artistas ainda no início de carreira.

Gabarito: D