Questão 5277361

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Legista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Sexologia Forense

Vítima do sexo feminino, 15 anos, informa que foi estuprada às 02 horas do dia 04/04/2019. No mesmo dia, às 06 horas, compareceu para exame pericial médico-legal portando guia de solicitação de exame expedida por autoridade policial. No relato, diz que, em 03/04/2019, manteve relação sexual com o namorado às 21 horas. Não usou preservativo, pois usa anticoncepcional oral. O agressor ameaçou-a com uma faca e teve com ela conjunção carnal. O fato ocorreu em um local ermo, com a vítima deitada no chão. Informa que sua última menstruação foi há 4 dias. Ao exame físico, o médico legista observa a periciada com desenvolvimento físico e mental normal. Há presença de uma equimose rubra em região carotidiana direita. O hímen apresenta ruptura cicatrizada em união dos quadrantes superiores. O exame laboratorial da secreção vaginal constatou presença de PSA, espermatozoides e DNA da vítima e de uma outra pessoa. Os exames laboratoriais não mostraram presença de drogas lícitas ou ilícitas no organismo da vítima. O namorado negou-se a fornecer material genético para confronto. Assinale a alternativa correta em relação à situação hipotética exposta.

• A. Conclusão adequada para o caso, do ponto de vista médico-legal, seria: “O perito não tem elementos para afirmar ou negar que houve conjunção carnal delituosa no presente exame”.
• B. A presença de DNA de outra pessoa na secreção vaginal da vítima permitirá a definição da autoria do crime.
• C. A equimose descrita caracteriza emprego de violência.
• D. O namorado da vítima deve fornecer material de seu corpo para exame de DNA.
• E. A violência é presumida.

Gabarito: A

Comentários

• Discordo do gabarito. O perito não deve fazer afirmações sobre a natureza delituosa do fato, já que tal análise é um juízo de valor que cabe ao Delegado/intérprete da lei. Deve se limitar a questões técnicas, médico-legais. Logo, deve afirmar se há ou não vestígios de conjunção carnal recente.

• Mas é justamente isso que o gabarito da questão apresentou. "O perito não deve fazer afirmações sobre a natureza delituosa do fato, já que tal análise é um juízo de valor que cabe ao Delegado/intérprete da lei."

• Não há como atestar as elementares violência/grave ameaça, mas, no máximo a conjunção carnal.

• A atuação do perito se limita a um caráter objetivo do fato. Valorações como natureza delituosa, elemento subjetivo não estão no âmbito de atuação do perito.

• Acertei a questão , já que o enunciado descreve uma contradição entre a denúncia da vítima e os achados encontrados na perícia:

  O agressor ameaçou-a com uma faca e teve com ela conjunção carnal. 

  Isso pode ter ocorrido, mas não há elementos de veracidade determinado no enunciado;

  . O fato ocorreu em um local ermo, com a vítima deitada no chão.

  Se assim fosse , seria percebido algum sinal de rotura himenal predominante nos quadrantes inferiores da vítima.

  Informa que sua última menstruação foi há 4 dias. Ao exame físico, o médico legista observa a periciada com desenvolvimento físico e mental normal.

  Nada de muita relevância.

  Há presença de uma equimose rubra em região carotidiana direita. O hímen apresenta ruptura cicatrizada em união dos quadrantes superiores.

  Equimose rubra cervical pode ser decorrente de alguma lesão traumática, como uma constrição parcial do pescoço. Mas nos casos de estupro deveriam haver mais lesões, além de estigmas ungueais . Mais provável de ser uma equimose secundária a um ato libidinoso mesmo.

  O hímen apresenta ruptura cicatrizada em união dos quadrantes superiores. O exame laboratorial da secreção vaginal constatou presença de PSA, espermatozoides e DNA da vítima e de uma outra pessoa.

  Aqui é a pá de cal para a hipótese de estupro não ser conclusiva devido a perícia himenal, já que este possui cicatrização nos quadrantes superiores. Não há sinais recentes de trauma himenal recentes, nem nos inferiores , o que seria um nexo com a denúncia, já que o coito alegado foi na posição deitada. Presença de esperma no fluido vaginal constata possível relação sexual recente.

   Os exames laboratoriais não mostraram presença de drogas lícitas ou ilícitas no organismo da vítima. O namorado negou-se a fornecer material genético para confronto.

  Não haver drogas na vítima reforça que a mesma não foi incapacitada para resistir a uma conjunção imprópria. Se o namorado se recusou , é possível que o sêmen encontrado seja dele mesmo, mas é possível que a relação tenha sido consensual.

  Não há dados para afirmar que a conjunção carnal foi delituosa do ponto de vista médico legal. Logo , a questão A é o gabarito. As considerações acima creio eu explicar também das outras alternativas estarem incorretas.