Questão 5277664

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

O Decreto Municipal n^o 22.120/2015, que dispõe sobre a regulamentação de estágio probatório, determina, em seu artigo 2^o (segundo):

• A. O Estágio Probatório é composto de três fases, cada uma de doze meses, contadas a partir do primeiro dia de efetivo exercício, sem as quais, devidamente cumpridas e com aprovação, o servidor não alcançará a estabilidade.
• B. Durante todo o período do Estágio Probatório, somente poderá ocorrer remoção até duas vezes, a critério da chefia imediata, obrigatoriamente, nos quatro primeiros meses da primeira fase, quando a chefia deverá justificar por escrito o motivo da remoção.
• C. Ao término de cada fase de acompanhamento do Estágio Probatório, a chefia mediata e a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório – CAESP deverão trocar informações acerca dos resultados obtidos, para identificação de providências quanto à necessidade de imediata exoneração do servidor.
• D. A Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório será empregada de forma diferenciada aos servidores com deficiência, levando-se em consideração as restrições médicas que constem em seu laudo pré- -admissional e podendo este servidor obter o resultado “Aprovado com Restrição” em todas as fases.
• E. A Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório deverá ser assinada pelo servidor e, caso ocorra discordância, este deverá protocolar pedido de recurso, em período de até cinco dias, junto à Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório – CAESP.

Gabarito: A