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                                Art. 4º, I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola (04 - 05) b) ensino fundamental (6 - 14) c) ensino médio (15 - 17)   ALTERNATIVA B 
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                                A questão exige conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996, em especial do artigo 4º inciso I que indica a idade que será obrigatória e gratuita a educação básica. Vejamos: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:  Portanto, o gabarito é a alternativa B. Gabarito do monitor: B 
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                                B   "EU VOU PASSAR! EU SEI DISSO, E DEUS TAMBÉM SABE DA MINHA LUTA"   concurseiro