Questão 5280037

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB
• Ano: 2020
• Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe A
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) trata dos Recursos financeiros. O art. 68 determina que “serão recursos públicos destinados à educação os originários de”:

I- receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II- receita de transferências de impostos previstos nos estatutos municipais e outras transferências.

III- receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

• A. I, II e III.
• B. I e III apenas.
• C. I apenas.
• D. III apenas.
• E. II e III apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

  I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;

  III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;

  IV - receita de incentivos fiscais;

  V - outros recursos previstos em lei.

  GAB; B

• A questão quer saber quais são os recursos destinados à educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Façamos a leitura da lei:

  "Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

   I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Item I)

   II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;

   III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; (Item III)

   IV - receita de incentivos fiscais;

   V - outros recursos previstos em lei."

  Portanto, somente os itens I e III estão corretos, pois o item II errou ao dizer "de impostos previstos nos estatutos municipais", não consta isso no artigo. O item tentou fazer referência ao inciso II.

  Gabarito do monitor: B