Questão 5280040

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB
• Ano: 2020
• Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe A
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) diz que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” Alguns dos artigos posteriores, deste documento, que tratam das Disposições Gerais da Educação Básica, determinam que:

I- A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II- Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

III- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

• A. III apenas.
• B. I e III apenas.
• C. I apenas.
• D. I, II e III.
• E. II e III apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 23 A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

  Art. 25 Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

  Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

• A questão quer saber quais assertivas estão corretas em conformidade com as disposições gerais da educação básica de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos

  I-  Correta.

  De acordo com o artigo 23 da LDB: "A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar."

  II- Correta.

  De acordo com o artigo 25 da LDB: "Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

  III- Correta.

  De acordo com o artigo 26-A da LDB:  "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena."

  Portanto, todas estão corretas.

  Gabarito do monitor: D