Questão 5280601

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o órgão de participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, com competência para, entre outros, propor diretrizes para a política municipal do meio ambiente e acompanhar sua execução; colaborar nos estudos e elaboração do planejamento urbano, planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal; estimular e acompanhar o desenvolvimento sustentável do patrimônio ambiental municipal, etc. Dessa forma, o COMDEMA será formado por quantos membros?

• A. 10 (dez).
• B. 12 (doze).
• C. 15 (quinze).
• D. 19 (dezenove).

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar nº 31/2018 (que altera do Código Ambiental de Tramandaí) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quantos membros o COMDEMA é formado.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 20, caput, da LC n. 31/2018, que preceitua:

  Art. 20. O COMDEMA será constituído de 19 (dezenove) membros e terá a seguinte composição:

  Portanto, o COMDEMA é formado por 19 membros, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

  Gabarito: D