- ID
- 5280889
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
O Art. 6o
, do Capítulo II, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece os direitos sociais
que o país reconhece e que são amparados por leis específicas. Segundo o referido artigo, são direitos sociais,
entre outros, a educação,