A questão exigiu conhecimento sobre temas relacionados à educação trazida pela Constituição Federal de 1998 (CF/88) e teremos que indicar quais assertivas estão incorretas. Vejamos:
I- Correta.
De acordo com o artigo 205 da CF/88: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho"
II- Incorreta.
A assertiva misturou tudo para enrolar o candidato. Vejam o que a CF/88 dispõe sobre a valorização dos profissionais da educação de acordo com o artigo 206, inciso V: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; "
III- Correta.
De acordo com o artigo 208, § 1º, da CF/88: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
IV- Correta.
De acordo com o artigo 210 da CF/88: "Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais."
Portanto, somente a assertiva II está incorreta.
Gabarito do monitor: B
Constituindo-se um Estado Democrático de direitos, o Brasil promulgou em 1988, a Constituição Federal a qual contempla um conjunto de normas que regem o país. Considerando tais aspectos, leia as alternativas sobre a referida lei:
I- A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II- A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço. Falsa (V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
III- A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
IV- A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.