Questão 5285026

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2016
• Provas: UFMG - 2016 - UFMG - Relações Públicas
• Disciplina: Relações Públicas

As normas de cerimonial público e a ordem de precedência devem ser observadas nas solenidades oficiais. Analise as afirmativas sobre as normas acima citadas e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa:

( ) O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.

( ) Os antigos Chefes de Estado passarão antes do Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública.

( ) Têm honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado os Chefes de gabinete da Presidência da República, Gabinete Civil, Serviço Nacional de Informações, Estado – Maior das Forças Armadas, e, nessa ordem, passarão após os Ministros de Estado.

( ) No respectivo estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia Legislativa terão, nessa ordem, a precedência sobre as autoridades federais.

( ) Quando para as cerimônias militares for convidado o Governador, ser-lhe-á dado o lugar de honra.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de letras.

• A. V, F, V, V, F.
• B. V, V, F, V, V.
• C. F, F, V, F, V.
• D. V, F, V, F, V.

Gabarito: D

Comentários

• • DECRETO No 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972
  • Art. 1º O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.

  Parágrafo único. Os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública. Neste caso, a sua precedência será determinada pela função que estiverem exercendo.

  • Art. 2º Não comparecendo o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, presidirá a cerimônia a que estiver presente. Parágrafo único. Os antigos Vice-Presidentes da República passarão logo após os antigos Chefes de Estado, com a ressalva prevista no parágrafo único do artigo 1º
  • Art. 6º Nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, o Governador presidirá as solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial. Parágrafo único. Quando para as cerimônias militares for convidado o Governador ser-lhe-á dado o lugar de honra.
  • Art. 7º No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais. Parágrafo único. Tal determinação não se aplica aos Presidentes do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, aos Ministros de Estado, ao Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ao Chefe do Serviço Nacional de Informações, ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e ao Consultor-Geral da República que passarão logo após o Governador.