Questão 5288671

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: GHC-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado; FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Engenharia Química; FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestegiologista Pediatra; FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestesiologista Cardiovascular; FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico de Emergência; FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico do Adolescente; FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é:

• A. A Defensoria Pública.
• B. O Conselho Tutelar.
• C. O Poder Judiciário.
• D. O Ministério Público.
• E. A Justiça da Infância e da Juventude.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Art. 131 do ECA: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.