Questão 5289340

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cachoeira dos Índios (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, em seu art. 19, diz que incluem-se entre os bens do município:

I. Os que atualmente lhes pertencem.

II. A alienação de bens do município.

III. Os bens de sua propriedade na forma da Lei.

IV. A dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.

V. A aquisição de bens e imóveis.

Estão CORRETAS:

• A. I, III e IV apenas.
• B. I, II e III apenas.
• C. II, III e IV apenas.
• D. III, IV e V apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: A