Questão 5289925

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: GHC-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção; FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Refrigeração; FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• B. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
• C. A direção do Sistema Único de Saúde é colegiada, de acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, no âmbito da União, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
• D. É competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
• E. É competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

          I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

          II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

          III - participação da comunidade.

• Sistema Único de Saúde é exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. E esse texto não consta no art 198 da CF/88