Questão 5290726

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2018
• Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Leia as seguintes afirmativas sobre a documentação a ser elaborada por psicólogos.

I. O Relatório Psicológico, também pode ser chamado de Laudo Psicológico, consiste na apresentação descritiva de condições psicológicas e suas determinações psicossoais, possuindo como finalidade apresentar os procedimentos e as conclusões obtidos no processo de avaliação psicológica.

II. Os Registros Documentais gerados a partir do uso de instrumentos de avaliação psicológica são de livre acesso e podem ser consultados por toda a equipe de trabalho.

III. O usuário de serviços prestados ou o seu representante legal, no caso de informações registradas sob a forma de prontuários, tem acesso integral ao seu conteúdo.

IV. O Parecer Psicológico descreve hipóteses e circunstâncias dos atendimentos, sem a necessidade de expor conclusões ou responder as questões interpostas por outros profissionais de áreas distintas.

Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS

• A. II, IV.
• B. I, II.
• C. I, III.
• D. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Questão desatualizada conforme a Resolução CFP 06/19.

• A questão requer conhecimentos acerca dos tipos de documentos e registros psicológicos, regulamentados pelas resoluções CFP 06/2019 e 01/2009.
  
  
  O Conselho Federal de Psicologia instituiu a Resolução nº 06/2019 para normatizar a elaboração de documentos psicológicos - revogando a antiga Resolução 07/2003. Todo psicólogo deverá seguir os preceitos éticos e técnicos contidos nesta resolução no momento da formulação dos seus documentos. 
  
   
  
   São 05 tipos de documento que o profissional pode realizar, de acordo com o art. 8º da Resolução 06/2019: declaração, atestado Psicológico, Relatório, Laudo Psicológico e  Parecer Psicológico.
  
  
  Já a Resolução 01/2009 institui a obrigatoriedade do registro das informações de atendimentos psicológicos sob a forma de prontuário ou outros documentos.
  
  Vamos às alternativas:
  
  I - INCORRETO
  
   Relatório e Laudo Psicológico  são documentos distintos.
  
  RELATÓRIO PSICOLÓGICO: tem como finalidade comunicar a atuação profissional em diferentes processos de trabalho, podendo conter orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções frente ao caso descrito. Não tem como finalidade produzir diagnóstico psicológico. Trata-se de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa.   
  
  LAUDO PSICOLÓGICO: tem como finalidade subsidiar decisões de uma demanda em determinado contexto (ex: guarda de criança). Aqui o profissional realiza o documento apresentando o resultado de uma avaliação psicológica subsidiada por decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida. 
  
  II - INCORRETO
  
  O registro documental, de acordo com a Resolução CFP 01/2009 é obrigatório ao profissional, após a prestação de serviços psicológicos. De acordo com o Art. 1º §1º, os registros deverão ser sigilosos e constitui-se de informações sucintas sobre o trabalho realizado, a descrição e evolução do tratamento.
  
  III - CORRETO
  
  O tratamento dado ao registro em forma de prontuário difere-se de outras formas de registros documentais. De acordo com o art 5, II da Resolução CFP 001/2009,os usuários ou seu representante legal possui garantido o acesso integral das informações registradas em seu prontuário.
  
  IV - INCORRETO
  
  De acordo com a Resolução CFP 06/2019, o Parecer Psicológico tem como finalidade apresentar uma resposta técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos já existentes e que estão sendo questionados. Ou seja, o parecer psicológico visa dirimir dúvidas de uma questão-problema ou documento psicológico que estão interferindo na decisão do solicitante, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta. 
  
  Percebe-se que a banca considerou a afirmativa I correta, porém há um equívoco. Na resolução 07/2003 (revogada pela resolução atual 06/2019), o Conselho Federal de Psicologia considerava relatório e laudo como documentos semelhantes. Houve a separação desses documentos, por isso a alternativa I está incorreta. Questão passível de anulação.
  
  Gabarito da Banca: Letra C
  
  Gabarito da professora: Não há gabarito correto na questão.
  
  Fontes:
  
  Resoluções CFP 01/2009 e 06/2019
  
  
  
  

• é preciso estar atento à data das provas.

  todas as provas que foram realizadas antes de 2019, estão contando com a resolução 007/2003