Questão 5290867

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei n.º 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A partir das disposições estabelecidas nela, examine as afirmações abaixo:

I. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

II. São atribuições comuns a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

IV. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Em relação ao orçamento são considerados outras fontes, os recursos provenientes de: rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

V. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde e dos Estados assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Estão CORRETAS:

• A. I, II, III e IV, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. II, III, IV e V, apenas.
• E. I, II, III, IV.

Gabarito: C

Comentários

• I. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.  - Se refere a uma atribuição estadual

  II. São atribuições comuns a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. - União define, coordena e participa na execução das ações em circunstâncias especiais definidas no parágrafo 1 do art 16 da Lei 8080/90. Estado coordena e executa as ações em caráter SUPLEMENTAR. Município executa os serviços.

  . V. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde e dos Estados assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. - apenas do MS e acessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS, estado não entra.